Carta do GoF47

logo Carta do Grupo de Amigos do Parágrafo 47
Sobre Relatórios Corporativos de Sustentabilidade

 

Nós, representantes de Governos de diferentes regiões do mundo, estamos comprometidos a ajudar o avanço da implementação do Parágrafo 47 do Futuro que Queremos – o documento final da Conferência das Nações Unidas de 2012 sobre o Meio Ambiente (Rio+20). Esse compromisso é expressado por meio de nossa participação no Grupo de Amigos do Parágrafo 47, criado durante a Conferência Rio+20 pela iniciativa dos Governos do Brasil, Dinamarca, França e África do Sul .

Nós saudamos a adoção unânime do O Futuro que Queremos na Conferência Rio+20, e o reconhecimento da importância da inclusão dos relatórios corporativos de sustentabilidade no Parágrafo 47 como um passo à frente no avanço de uma cultura internacional de transparência e responsabilidade. Apesar de não incluir medidas específicas sobre o processo de implementação, o Parágrafo 47 consiste em argumentos feitos em Joanesburgo há dez anos e:
• Convida Governos, a ONU e outras partes interessadas a se engajarem no avanço de relatórios de sustentabilidade.
• Convida para construir a partir da experiência de estruturas já existentes.
• Reconhece que relatórios de sustentabilidade são globalmente relevantes, e que as necessidades de países em desenvolvimento, incluindo formação de capacidades, merecem atenção particular.

Nós aprendemos com as crises ambientais, sociais e econômicas das décadas recentes, e reconhecemos que temos desafios como as mudanças climáticas, a degradação dos recursos naturais, o crescimento populacional, a desigualdade, e a pobreza. Esses desafios podem ser enfrentados com o trabalho colaborativo de todas as partes interessadas, e pela promoção de uma cultura de transparência, responsabilidade e confiança. Para o desenvolvimento de tal cultura, acreditamos que relatórios de sustentabilidade possuem um grande papel a cumprir.

Entendemos os relatórios de sustentabilidade como a divulgação de informações a respeito dos impactos econômicos, sociais, ambientais e de governança de uma empresa. Relatórios de sustentabilidade são a chave para assumir responsabilidade corporativa e demonstrar seu valor econômico de longo prazo. Entendemos a responsabilidade corporativa como a responsabilidade de uma empresa pelos impactos de suas atividades na sociedade e no ambiente, exercida por meio de comportamentos transparentes e éticos que contribuam para o desenvolvimento sustentável, incluindo a saúde e o bem-estar da sociedade. A responsabilidade de uma empresa se estende à sua esfera de influência, que geralmente é a cadeia de valores a qual a empresa exerce poder econômico ou de decisão, considerando o contexto e as demandas locais.

Os relatórios de sustentabilidade corporativos estão amadurecendo. Um número crescente de empresas está medindo e divulgando informações sobre sustentabilidade em seus relatórios anuais, complementando, assim, as informações sobre fluxo econômico, dívidas e obrigações.

Nós compartilhamos uma visão comum.

Transparência e responsabilidade corporativas são os elementos-chave para o bom funcionamento de uma economia de mercado e fortalecem a contribuição do setor privado para o desenvolvimento sustentável. Fazer dos relatórios de sustentabilidade uma prática difundida entre as grandes empresas e as abertas contribuirá para a avaliação dos impactos do setor corporativo sobre a sustentabilidade, e encorajará práticas de negócios sustentáveis que apoiem o desenvolvimento sustentável. As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) possuem suas próprias dificuldades e, considerando suas peculiaridades, são necessárias abordagens especiais para engajá-las.

Estamos convencidos de que o papel do Governo é essencial para estimular a cultura de transparência corporativa.

Governos têm um papel essencial para assegurar a aplicação efetiva de leis e regulações, e também para criar a cultura de transparência corporativa.

Muitos Governos já mostraram que existem diferentes maneiras de promover os relatórios de sustentabilidade, por meio de uma mistura de leis brandas e duras, de regulação do mercado, de disposições sobre contratos públicos e regulamentos financeiros. Vários países criaram leis, procedimentos ou guias sobre relatórios corporativos de sustentabilidade. Várias bolsas de valores e reguladores de mercado exigem um comprometimento sério sobre a divulgação de informações por suas companhias listadas.

Nós reconhecemos que cada Governo escolhe as ferramentas políticas mais relevantes aplicáveis à sua cultura e jurisdição.

Reconhecemos a importância das visões e perspectivas das partes, e nos comprometemos a engajar com as partes interessadas em um diálogo aberto e construtivo.

Baseado em várias experiências nacionais, nós temos a perspectiva de que o desenvolvimento de modelos de boa prática em políticas e regulamento de mercado sobre relatórios corporativos de sustentabilidade é um passo importante para fazer esses relatórios uma prática mundial. Políticas e regulações nivelarão a área de atuação e criarão as condições propícias para que o setor empresarial possa contribuir com o desenvolvimento sustentável.

Nós pretendemos compartilhar nossas experiências entre o Grupo e com o resto do mundo, contribuir como avanço de políticas de relatórios corporativos de sustentabilidade e assegurar que as necessidades dos países em desenvolvimento são tratadas.

No espírito do Parágrafo 47, convidamos outros Governos que compartilhem os valores e objetivos expressados nessa Carta a se juntar ao Grupo de Amigos do Parágrafo 47 e a colaborar na construção do futuro que queremos.